terça-feira, 7 de agosto de 2012

Vistorias Técnicas em Santana - 1º Semestre 2012

A Seção de Vistorias Técnicas procura realizar suas atividades nos estabelecimentos de Santana para promover a segurança dos frequentadores desses ambientes. 

Os serviços de vistoria técnica e concessão do Álvara de Vistoria aos estabelecimentos comerciais, são oferecidos mediante solicitação do empresário. 

A instituição Bombeiro Militar do Amapá possui  a fiscalização preventiva, onde os diversos tipos de comércio do município são visitados, verificam-se os problemas, o estabelecimento é notificado (notificação é o documento que convida o dono do estabelecimento a realizar os reparos necessários segundo a Legislação para que a segurança de sua clientela seja garantida) e depois de um prazo, é feita nova vistoria para averiguar se as mudanças foram efetuadas para que seja confeccionado o seu Álvara de Vistoria e, de posse deste, possa funcionar sem impedimentos ou problemas com a fiscalização.

Abaixo tem-se um gráfico das vistorias realizadas no Primeiro Semestre de 2012 no município de Santana.





Para que sejam feitas as vistorias, o empresário paga uma taxa que varia de acordo com o tipo de negócio e tamanho da empresa.

Pergunta-se então:"Para onde vai esse dinheiro pago para se fazerem as vistorias?"

O valor arrecadado vai para um fundo denominado Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, o FREBOM. 

O dinheiro do FREBOM é destinado à promover a manutenção e o custo de equipamentos para que o serviço bombeiro militar não fique parado. Insere-se nesse contexto a aquisição de veículos, de equipamentos de telecomunicação, informática, de material utilizado nas perícias de incêndio, enfim, tudo que sirva para prover a instituição de  equipamentos de consumo ou algum bem durável indispensável a labuta de salvar vidas. (Lei nº 0789, de 29 de Dezembro de 2003)

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